É preciso que se discuta uma política nacional de segurança hídrica
Um dos maiores eventos mundiais sobre água acontece no Brasil 2018. Brasília será, pela primeira vez, sede do Fórum Mundial da Água, entre 18 e 23 de março. São esperadas 30 mil representantes de mais de cem países para discutir temas relacionados aos recursos hídricos. Apesar da grande magnitude do encontro, uma das maiores especialistas do setor, a canadense Maude Barlow, deu um sinal claro da sua divergência em relação ao uso da água apenas como fonte de lucro. Uma das líderes da campanha que levou as Nações Unidas ao reconhecimento da água como direito humano fundamental, Maude recusou-se a participar do "processo cidadão", evento preparatório para o fórum para o qual foi convidada. Em carta a organizadores, Maude diz que o fórum não é um espaço legítimo para o desenho de políticas, por defender interesses corporativos interessados na privatização e mercantilização da água.
As Nações Unidas consideram, por meio da Resolução 64/292, que a água é um direito fundamental. Também confere o mesmo status, desde dezembro de 2016, ao saneamento básico. Se a água é um bem comum e direito fundamental, deve ser gerido com este objetivo e não como mera commodity. As empresas com objetivo estatutário de gerar e maximizar seu lucro apresentam dificuldades no exercício da gestão de bens comuns da sociedade - e das espécies vivas. Não foi por outro motivo que a Encíclica Laudati Si afirmou: "Espera-se que o controle da água por grandes empresas globais torne-se uma das principais fontes de conflito neste século".
O conflito de interesses é óbvio. Como resposta aos continuados casos de gestão privatizada e insuficiente, municipalidades como Berlim, Paris, Buenos Aires, Atlanta, Budapeste e La Paz, entre centenas de outras cidades no mundo, vêm reestatizando seus serviços de distribuição de água e tratamento de esgotos. É preciso fortalecer o setor público de abastecimento e saneamento, com a perspectiva de planejamento territorial por bacias hidrográficas, sem perder a dimensão dos processos maiores, como a transposição de umidade pelas correntes aéreas, fenômeno continental bastante conhecido na América do Sul, onde a Floresta Amazônica e regiões do Pantanal contribuem para replicar condições vitais que mantêm o regime de chuvas em grande parte do continente.
Uma política nacional de segurança hídrica não poderá negligenciar estes fatos, que vão dos conflitos de interesses na gestão de bens públicos, aos cuidados com o espaço territorial e seus ecossistemas.
A ONU vem acendendo velas para os dois lados, público e privado. Dá seu aval a um fórum mantido pelo Conselho Mundial da Água, que defende a privatização, enquanto defende também a água como bem comum. Em que pese o forte interesse do setor privado na realização do fórum, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Águas, pretende gastar R$ 30 milhões de recursos públicos na realização do Fórum Mundial da Água.
É preciso concilar caminhos da humanidade e das espécies vivas com a realidade de gestão de bens públicos. O ritmo econômico voraz diverge do ritmo biológico. É preciso adotar sistemas de gestão focados na geração de bens comuns, com respeito aos ecossistemas. A adequada gestão da água só poderá ser efetiva se o sistema de gestão estiver voltado, de forma prioritária e livre de conflitos de interesses, ao bem comum, em processo de construção democrática e transparente e voltado à sustentabilidade
Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
bocuhy@uol.com.br
Carlos Bocuhy
dci
As Nações Unidas consideram, por meio da Resolução 64/292, que a água é um direito fundamental. Também confere o mesmo status, desde dezembro de 2016, ao saneamento básico. Se a água é um bem comum e direito fundamental, deve ser gerido com este objetivo e não como mera commodity. As empresas com objetivo estatutário de gerar e maximizar seu lucro apresentam dificuldades no exercício da gestão de bens comuns da sociedade - e das espécies vivas. Não foi por outro motivo que a Encíclica Laudati Si afirmou: "Espera-se que o controle da água por grandes empresas globais torne-se uma das principais fontes de conflito neste século".
O conflito de interesses é óbvio. Como resposta aos continuados casos de gestão privatizada e insuficiente, municipalidades como Berlim, Paris, Buenos Aires, Atlanta, Budapeste e La Paz, entre centenas de outras cidades no mundo, vêm reestatizando seus serviços de distribuição de água e tratamento de esgotos. É preciso fortalecer o setor público de abastecimento e saneamento, com a perspectiva de planejamento territorial por bacias hidrográficas, sem perder a dimensão dos processos maiores, como a transposição de umidade pelas correntes aéreas, fenômeno continental bastante conhecido na América do Sul, onde a Floresta Amazônica e regiões do Pantanal contribuem para replicar condições vitais que mantêm o regime de chuvas em grande parte do continente.
Uma política nacional de segurança hídrica não poderá negligenciar estes fatos, que vão dos conflitos de interesses na gestão de bens públicos, aos cuidados com o espaço territorial e seus ecossistemas.
A ONU vem acendendo velas para os dois lados, público e privado. Dá seu aval a um fórum mantido pelo Conselho Mundial da Água, que defende a privatização, enquanto defende também a água como bem comum. Em que pese o forte interesse do setor privado na realização do fórum, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Águas, pretende gastar R$ 30 milhões de recursos públicos na realização do Fórum Mundial da Água.
É preciso concilar caminhos da humanidade e das espécies vivas com a realidade de gestão de bens públicos. O ritmo econômico voraz diverge do ritmo biológico. É preciso adotar sistemas de gestão focados na geração de bens comuns, com respeito aos ecossistemas. A adequada gestão da água só poderá ser efetiva se o sistema de gestão estiver voltado, de forma prioritária e livre de conflitos de interesses, ao bem comum, em processo de construção democrática e transparente e voltado à sustentabilidade
Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
bocuhy@uol.com.br
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