Câmara avalia propostas que tentam aumentar qualidade da internet e promover inclusão digital

Propostas em tramitação na Câmara tentam superar o desafio do País quanto à qualidade da internet e à inclusão digital da população. Alguns projetos de lei são polêmicos. É o caso da proposta (PL 5319/16) que transfere para o regime público a execução do serviço da internet de banda larga, mais rápida do que as demais. Pelo texto do relator, deputado Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, as operadoras, que hoje exploraram esse serviço em livre concorrência, ficariam sujeitas a reversibilidade de bens, regime de concessão e controle tarifário. Já o deputado André Figueiredo, do PDT cearense e ex-ministro das Comunicações, faz restrições a essa proposta.

"A gente tem que separar regime público de política pública. Hoje é impensável que venhamos a ter a internet única e exclusivamente pelo regime público, até porque, em sua maior parte, ela já é em regime completamente privado. O que precisamos é determinar metas de cobertura: onde se tem ambiente altamente competitivo, não se discute ter um regime público para banda larga porque as operadoras já competem entre si e já levam internet de qualidade; e onde não se tem, define-se uma política pública adequada e consequentemente cobre metas de atingimento da população".

Para viabilizar a inclusão digital, Figueiredo defende ações como a reversão de multas aplicada às operadoras em investimento em fibra óptica para regiões mais remotas e as operações efetivas do satélite SGDC, da tecnologia 5G e dos projetos de "Cidade Inteligente", com foco no uso intensivo das novas tecnologias no planejamento urbano.

Já a advogada do Comitê Gestor da Internet, Flávia Lefèvre, cobra investimentos em infraestrutura para suporte às conexões da internet de banda larga. Ela ressalta que o FUST, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, recolhe dois bilhões e meio de reais por ano, mas apenas 1% dos valores investidos desde 2001 foi, de fato, em universalização. Flávia lembra que hoje apenas 52% dos domicílios brasileiros são conectados à internet. E desse total, só 28% têm banda larga.

"A gente também fica preocupada com a baixa atuação do Ministério da Ciência e Tecnologia, que teria condições, de acordo com o que está hoje previsto na Lei Geral de Telecomunicações, para estender o regime público para a infraestrutura de banda larga e não faz. E há muitos anos, resiste a adotar essas medidas, que seriam fundamentais porque, automaticamente, os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações estariam liberados para novos investimentos em infraestrutura".

Flávia Lefèvre também manifesta preocupação com algumas propostas, segundo ela, vantajosas apenas para as grandes operadoras. É o caso do polêmico projeto de lei (PL 3453/15) que reformula o modelo de telecomunicações. O texto tem tramitação conclusiva nas comissões e já foi aprovado na Câmara e no Senado. Chegou a ser enviado à sanção presidencial, mas o Supremo Tribunal Federal acolheu mandado de segurança de alguns senadores que querem uma votação definitiva no Plenário do Senado.

Reportagem - José Carlos Oliveira