CCJ avalia projeto que permite renovar CNH em qualquer unidade da federação

Pelo Código de Trânsito Brasileiro, atualmente, tanto os primeiros exames para tirar a carteira, quanto as renovações têm que ser feitas na cidade de domicílio do condutor.

Motoristas de todo o País têm de fazer exames de aptidão física e mental a cada cinco anos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação. Para os maiores de 65 anos o prazo é mais curto, de três anos.

Um projeto (PL 4670/2012) que está sendo examinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sugere que a renovação da carteira possa ser feita em qualquer unidade da federação. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, atualmente, tanto os primeiros exames para tirar a carteira, quanto as renovações têm que ser feitas na cidade de domicílio do condutor. A proposta é que, a partir de agora, apenas a primeira avaliação seja feita no local de residência do motorista. A partir daí, as renovações poderiam acontecer em qualquer estado ou no Distrito Federal. A troca de informações seria feita por meio do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, o Renach.

Para o autor do projeto, o deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, a mudança pode beneficiar caminhoneiros em viagens interestaduais e até quem está de férias fora de casa.

"Isso vai facilitar que você vá no Detran de outro estado e haja uma integração do Brasil inteiro, passa eletronicamente o seu prontuário, você se submete às provas em outro Estado e pega a habilitação renovada".

Pelo projeto original, a mudança teria que ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito. Mas o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, fez um texto alternativo retirando esta exigência. A nova versão deixa explícita a regra de que as primeiras avaliações sejam feitas no local de domicílio do motorista.

Reportagem - Cláudio Ferreira