Frio na espinha
O lance mais recente ocorreu essa semana quando a juíza
Carolina Lebbos negou o direito de Lula – adversário político do atual governo –
de comparecer ao funeral do irmão, como determina a Lei de Execuções Penais.
Em vez de autorizar a saída, facultada pelo artigo 120 a todos os presos em caso
de "falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente,
descendente ou irmão", a juíza preferiu se ater ao parágrafo único, ao final do
mesmo artigo, estabelecendo que "a permissão de saída" (nos casos
anteriormente previstos) "será concedida pelo diretor do estabelecimento onde
se encontra o preso". A Superintendência da Polícia Federal, responsável pela
custódia de Lula, declarava-se impossibilitada de garantir "a ordem pública" e a
segurança do preso e pedia que sua saída fosse barrada pela Justiça.
O caso ficou ainda mais nebuloso quando chegou ao Supremo Tribunal Federal. O
ministro Dias Toffoli autorizou a saída de Lula, afirmando que a alegada
dificuldade da PF "não deveria obstar o cumprimento de um direito assegurado".
Mas surpreendeu todo mundo ao determinar que o ex-presidente teria que se
deslocar para "uma unidade militar" e que sua família poderia levar o corpo,
àquela altura já no cemitério, para ser velado no local.
A desumanidade da Justiça e da Polícia Federal surpreendeu até os que se
recordam da ditadura militar, quando o então líder sindical, preso no DOPS,
obteve do delegado Romeu Tuma a permissão para ir ao enterro da mãe. E
assumiu ares de vingança nas polarizadas redes sociais, tanto para os que
comemoraram a decisão como vitória política, como para os que com ela se
indignaram.
Desde o início de julgamento de Lula, a confusão entre os limites entre Justiça,
ideologia e política partidária paira desagradavelmente no ar, turvando os
méritos da operação Lava Jato. No atual governo, com forte presença militar, e
chefiado por um presidente admirador confesso da ditadura e das milícias, ver a
credibilidade da Justiça oscilar entre o arbítrio e a submissão é de dar frio na
espinha.
Marina Amaral, codiretora da Agência Pública
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