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***Os municípios que não aderiram são: São Caetano do sul, Santo André, São Bernardo do Campo, Mauá, Diadema, Ribeirão Pires, e Rio Grande da Serra.
imagem: Movimento Nacional da População de Rua luta pelos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade / reprodução
O Movimento Nacional da População de Rua enfrenta desafios na implementação do projeto Cidadania PopRua, que visa ampliar o acesso a direitos, serviços públicos e assistência integral para pessoas em situação de rua, como o atendimento humanizado, escuta qualificada e encaminhamentos a políticas públicas de saúde, assistência social, moradia, trabalho, educação e cultura. Até o momento, nenhum dos sete municípios do ABC aderiu ao projeto.
O projeto foi estruturado por meio de Chamamento Público do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e prevê a implementação de dois equipamentos principais: o Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS). Cada município ou OSC selecionada pode receber até R$ 1,5 milhão para a execução do projeto, valor destinado a despesas de custeio e de capital, com execução mínima de 12 meses.
Dignidade:
O projeto foi estruturado por meio de Chamamento Público do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e prevê a implementação de dois equipamentos principais: o Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS). Cada município ou OSC selecionada pode receber até R$ 1,5 milhão para a execução do projeto, valor destinado a despesas de custeio e de capital, com execução mínima de 12 meses.
Dignidade:
Entre os serviços oferecidos estão hidratação, cuidados de higiene, atendimento de pessoas com demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, encaminhamentos à rede de serviços públicos e ações de cultura, lazer e fortalecimento de vínculos comunitários. O projeto também realiza coleta de informações estratégicas para subsidiar políticas públicas voltadas a essa população.
O objetivo da expansão do PopRua pelo ABC é oferecer atenção integral, dignidade e reconstrução de vínculos sociais para quem vive em situação de vulnerabilidade extrema. A iniciativa também busca pressionar os municípios a cumprirem suas obrigações legais previstas no plano Ruas Invisíveis.
Negociação:
No ABC , apenas São Bernardo negocia a adesão ao plano Ruas Invisíveis, previsto na ADPF 976, decisão do STF que obriga os entes federados a adotarem medidas efetivas para atender à população em situação de rua.
Entrevistado, Thiago Quintanilha, coordenador do Movimento Nacional de População em Situação de Rua do ABC, comenta que a criação de comitês é essencial para a efetivação de políticas públicas voltadas a essa população. Ele disse: abre aspas. "Essas estruturas permitem articular ações entre municípios, oferecer acompanhamento contínuo, garantir escuta qualificada e facilitar a implementação de medidas previstas no plano Ruas Invisíveis, o que fortalece a rede de proteção e assegura direitos básicos a quem vive em vulnerabilidade extrema", afirmou, fecha aspas.
Segundo Thiago, é fundamental que os municípios da região criem uma Frente Parlamentar em defesa da População em Situação de Rua, para dar mais visibilidade a esse grupo, disse, abre aspas. "A Frente teria como um dos seus propósitos escutar a voz das ruas para que sejam implantadas políticas públicas voltadas para as necessidades dessas pessoas", explicou, fecha aspas.
A ADPF 976 (ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL), sob decisão do ministro Alexandre de Moraes, estabelece parâmetros claros sobre retirada de pertences e criação de políticas públicas de proteção social. O projeto Cidadania PopRua também incorpora decisões do STF relacionadas a políticas de cuidado e não punitivas, como a descriminalização do porte de pequenas quantidades de cannabis, conhecida popularmente como maconha, para uso pessoal.
Segundo dados do Cadastro Único de dezembro de 2024, a população em situação de rua no Brasil é de 327.925 pessoas, um aumento de 552% em relação a 2015, com impacto acentuado após a pandemia de covid-19.
O objetivo da expansão do PopRua pelo ABC é oferecer atenção integral, dignidade e reconstrução de vínculos sociais para quem vive em situação de vulnerabilidade extrema. A iniciativa também busca pressionar os municípios a cumprirem suas obrigações legais previstas no plano Ruas Invisíveis.
Negociação:
No ABC , apenas São Bernardo negocia a adesão ao plano Ruas Invisíveis, previsto na ADPF 976, decisão do STF que obriga os entes federados a adotarem medidas efetivas para atender à população em situação de rua.
Entrevistado, Thiago Quintanilha, coordenador do Movimento Nacional de População em Situação de Rua do ABC, comenta que a criação de comitês é essencial para a efetivação de políticas públicas voltadas a essa população. Ele disse: abre aspas. "Essas estruturas permitem articular ações entre municípios, oferecer acompanhamento contínuo, garantir escuta qualificada e facilitar a implementação de medidas previstas no plano Ruas Invisíveis, o que fortalece a rede de proteção e assegura direitos básicos a quem vive em vulnerabilidade extrema", afirmou, fecha aspas.
Segundo Thiago, é fundamental que os municípios da região criem uma Frente Parlamentar em defesa da População em Situação de Rua, para dar mais visibilidade a esse grupo, disse, abre aspas. "A Frente teria como um dos seus propósitos escutar a voz das ruas para que sejam implantadas políticas públicas voltadas para as necessidades dessas pessoas", explicou, fecha aspas.
A ADPF 976 (ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL), sob decisão do ministro Alexandre de Moraes, estabelece parâmetros claros sobre retirada de pertences e criação de políticas públicas de proteção social. O projeto Cidadania PopRua também incorpora decisões do STF relacionadas a políticas de cuidado e não punitivas, como a descriminalização do porte de pequenas quantidades de cannabis, conhecida popularmente como maconha, para uso pessoal.
Segundo dados do Cadastro Único de dezembro de 2024, a população em situação de rua no Brasil é de 327.925 pessoas, um aumento de 552% em relação a 2015, com impacto acentuado após a pandemia de covid-19.
Fonte: DigitalRadioTv / Divulga no Blog / RD Jornal
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